Tráfico de Seres Humanos


Na primeira década do século XXI (2001 a 2010) ocorreram muitas descobertas científicas, a Revista Science fez uma seleção das dez mais marcantes, confesso que fiquei surpresa ao saber que avanços na área da “cosmologia” permitiu criar uma sólida teoria que prevê que o universo é composto de apenas 4,56% de matéria comum, 22,7% de matéria escura e 72,8% de energia escura, ou ainda que nove em cada 10 células do corpo são constituídas por micróbios, só no sistema digestivo mais de mil espécies possuem 100 vezes mais ADN do que nosso próprio corpo!

Mas porque comecei a minha explanação acerca do tráfico de seres humanos com isso? Partimos do pressuposto que detemos conhecimento; somos todos conhecedores daquilo que desconhecemos e desconhecemos porque não somos suficientemente humildes para conhecer ou re-conhecer.

Para muitas pessoas, o Tráfico de Seres Humanos é apenas uma “lenda urbana”, mais um “tema” para as novelas, algo fictício, difícil de acreditar.

Estamos em pleno século XXI! Os Direitos Humanos essenciais devem ser respeitados! Aos menos na União Europeia, já que ainda não o são na América do Sul, África e Ásia, onde centenas de milhares de pessoas, sobretudo mulheres e crianças, são vítimas de todo o tipo de exploração.

Estamos na era do homem moderno, que com um ipod deixou de ter o mundo aos seus pés, para o ter nas suas mãos. Uma sociedade mercantilista, que trata as pessoas como “coisas” e que portanto “coisificam” sentimentos e ações. Cada qual olha por si e não mede esforços para atingir os fins, uma sociedade em colapso, estrangulada por Leis que se sobrepõe, que não se fazem cumprir, por processos que se avolumam, atropelam e interpelam. Uma sociedade doente, sem valor, sem moral, escrúpulos ou ética.

Sinto-me exausta, exausta de palavras vazias, perdidas, exausta de ações que param na metade do caminho, porque o caminho é longo, tortuoso e difícil. Estamos na era do “não te metas”, “não fales”, “não dê a conhecer o que pensas”… Mas não foi para ter este direito salvaguardado que lutamos séculos a fio?

Não percebo a dialética, sem a cinética, ou a cibernética, percebo de pessoas de carne e osso, com sangue e vísceras, com hormonas e feromonas… Percebo cheap jerseys de indivíduos com passado, presente e sem perspetiva de futuro, percebo de pessoas que buscam ávidas por alguém que as estenda a mão, simplesmente porque precisam que reconheçam e validem o seu sofrimento, acreditem na sua história, na sua trajetória e nas palavras não ditas, no olhar vago, vazio…

“Atrás de uma narrativa pode haver outra história” (OTSH).

Percebo de gente humilde, analfabeta e letrada, gente que tem a vida do avesso e mesmo assim nunca desistem de lutar, ultrapassar as adversidades da vida, as tempestades e terremotos, gente que cai e levanta, mesmo sabendo que vai novamente cair e se possível for vão novamente levantar, porque a vida é feita de caminhos, escolhas, “não escolhas”, pessoas boas e más, pessoas a quem a vida tudo dá e pessoas a quem a vida tira tudo, mesmo aquilo que nunca tiveram!

Sim, estou exausta das pessoas que só tem corpo e cujas ações não condizem com as palavras, cuja voz “empoderada” nada fala e cujo poder nada serve, a não ser a si próprios. O Tráfico de Seres Humanos é uma violação fundamental dos direitos humanos, é um fenômeno cujo foco é a exploração em condições de trabalho e vida degradantes, semelhantes à escravatura!

Em 2000, surge o Protocolo da ONU para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas que define “Tráfico de Pessoas” como o “recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força, rapto, coação, fraude, engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade da vítima em relação ao explorador, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa, que tenha controlo sobre outra pessoa, para fins de exploração”.

“Embora os números sejam muito contraditórios, estima-se que cerca de 12 milhões de pessoas no mundo sejam reféns deste flagelo social, mais de 800 mil somente na União Europeia. Entretanto os dados conhecidos são muito inferiores aos reais, ou pouco consistentes, uma vez que estão baseados em métodos e números estimativos” (Dra. Maria Grazia Giammarinaro – Juíza Tribunal de Roma – Itália).

Novos aspetos do Tráfico Humano nos colocam diante de muitos desafios para os quais a Legislação ainda não prevê as devidas respostas, apesar das novas Diretivas do Parlamento e Conselho Europeu. É um fenómeno em constante crescimento, que se reproduz nos mais diversos locais, seja através do Tráfico para Exploração Laboral (agricultura, comércio, construção civil, indústria, pesca, turismo, trabalhos domésticos e todos os serviços que podem ser subcontratados, através de intermediários), Exploração Sexual (indústria do sexo e prostituição), Tráfico para Venda de Mulheres e Crianças, Tráfico para Mendicidade, Extração de Órgãos, etc.

Os meios utilizados para o efeito vão desde a burla, coação, ameaças, subjugação psicológica, aprisionamento, etc. Os traficantes fazem crer que a situação em que o subjugado se encontra é afinal a sua melhor opção.

Dada a sua complexidade, Interdisciplinaridade, Intersecionalidade e Internacionalização, torna-se cada vez mais difícil detetar e intervir de forma célere e eficaz. É fundamental dar visibilidade a este fenômeno, ou seja alterar a  perceção que a sociedade, a polícia, os técnicos e a própria vítima têm acerca da situação, bem como fundamentar as práticas preventivas e punitivas, além da otimização dos recursos disponíveis no sentido de melhorar a proteção aos seres humanos em situação de maior vulnerabilidade. Trata-se pois de um fenômeno de grandes dimensões, transversal a todos os Cidadãos, que movimenta milhões de euros.

Outro aspeto que chama a atenção é sobretudo a tolerância das pessoas circundantes e da própria vítima acerca deste tipo de exploração, sobretudo laboral, ainda mais numa altura de forte recessão económica e importantes “cortes” nas Contribuições Sociais.

Diversos fatores contribuem para a disseminação do Tráfico de Seres Humanos, sejam socioeconómicos e políticos, tanto individuais como estruturantes, já que os motivos que levam as pessoas a serem gravemente exploradas são diversos e complexos.
Num esforço para encontrar os motivos pelos quais as pessoas se tornam vítimas de tráfico, os grandes fenómenos globais, como a globalização, a pobreza, a imigração ilegal, a falta de acesso à educação, as desigualdades socioeconómicas das mulheres e a falta de oportunidades de emprego, têm sido implicados como causas estruturantes do Tráfico de Seres Humanos.

A questão da migração, a considerável diminuição das oportunidades de imigração legal, a disparidade económica entre as diversas regiões do mundo, contribui para a existência de um grande número de potenciais trabalhadores. Os desfasamentos entre as políticas de imigração e as realidades do mercado servem para tornar uma grande parte da migração transfronteiriça “ilegal”, aumentando a situação de vulnerabilidade dos potenciais trabalhadores imigrantes. Esta situação é ainda mais agravada, pois a ilegalidade acarreta consigo a falta de reconhecimento dos direitos destes povos nos seus pontos de destino.

Além de vulnerabilidades estruturais, alguns especialistas e organizações têm apontado anteriores abusos físicos, sexuais e emocionais, por exemplo em cenários de conflito bélico, ou por parte de familiares ou conjugues como uma vulnerabilidade adicional para a ocorrência de exploração sexual na prostituição ou em outras situações de trabalho.

A maior parte dos casos de tráfico é nacional ou regional, mas também há muitos casos de tráfico de longa distância. A Europa é por norma o destino final das vítimas, provenientes de diversos locais, traficadas sobretudo da Ásia. O Continente Americano (Norte e Sul) é importante tanto como destino de origem, como de destino das vítimas de tráfico.

O tráfico humano afeta todos os países do mundo, enquanto países de origem, de trânsito ou de destino, ou mesmo como uma combinação de todas estas vertentes.

O tráfico ocorre, muitas vezes em países pouco desenvolvidos, onde as pessoas se tornam vulneráveis ao tráfico em virtude da pobreza, de situação de pós-conflito ou de outras condicionantes. A luta contra a discriminação nos países de origem e a conscientização da magnitude do problema, que abarca também a sociedade nos países de destino, torna-se fundamental para reforçar a resposta social circundante, a ajuda, apoio, suporte, qualificação jurídica, legal, assim como alterações nas políticas de trabalho, apoio jurídico, identificação das vítimas e suporte antes, durante e depois do Processo Criminal.

Dra. Ana Saladrigas
Acerca do Colóquio Internacional do Tráfico de Seres Humanos / Coimbra Abril 2014